Processo 320208/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/07/2006 17:34
Autuado em 07/07/2006 17:34
Oficio de encaminhamento 021/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1407/2007 da Segunda Câmara, de 28/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2007 Acórdão   1407/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/09/2007 Acórdão   1407/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO COSTA
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GENERAL CARNEIRO

Juntadas
DataDescrição
21/05/2007 14:24 do Protocolo nº 247407/07, referente protocolo nº 247407/07, fls. 224 a 227
10/01/2007 17:14 do Protocolo nº 1922/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2007 118 Acórdão nº 1407/2007
20/04/2007 95 Despacho Processual Diverso nº 1289/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2007 10:59 DP Processo em remessa externa
23/10/2007 16:46 DP  
22/10/2007 09:59 DEX  
08/10/2007 09:58 S2C  
28/09/2007 14:46 SMPjTC  
24/09/2007 08:11 S2C  
13/09/2007 10:03 DG  
17/08/2007 17:11 GCAML  
06/07/2007 13:56 SMPjTC Parecer nº 10840/2007 - aprovação
04/06/2007 10:37 DAT Instrução nº 3800/2007 - Regularidade das contas com ressalva
18/05/2007 09:27 GCAML  
03/05/2007 16:42 SMPjTC Parecer nº 6931/2007 - desaprovação
12/04/2007 09:16 DAT Instrução nº 2049/2007 - Ementa: Contraditório improcedente. Irregularidade. Recolhimento recursos ao Estado. Inclusão cadastro de contas irregulares. Envio cópias ao Ministério Público Estdual. Impedimento de Certidão Liberatória
10/04/2007 13:42 GCAML  
11/12/2006 13:43 DAT Instrução nº 1878/2007 - Ementa: CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual
11/12/2006 11:06 DP  
06/11/2006 08:09 GCAML  
10/07/2006 14:46 DAT Instrução nº 9250/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
07/07/2006 17:34 DP  

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